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O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão de primeira instância, em curso na Vara Federal de Uruaçu-GO, e determinou a suspensão do processo até o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Eternit destacou que, dessa forma, a Sama Minerações Associadas (Sama) segue com a sua operação amparada na lei do estado de Goiás n. 20.514/19, regulamentada pelo decreto 9.518.
Ano passado, uma decisão judicial determinou que a Sama Mineração, empresa do grupo Eternit (BOV:ETER3), suspendesse imediatamente a exploração de amianto crisotila no norte de Goiás.
Em 2019 o Governo de Goiás sancionou uma lei autorizando a extração do amianto para exportação.
Informações FinanceNews
