Uma decisão judicial na Califórnia fortalece o posicionamento das empresas de transporte e entrega por aplicativo, como Uber Technologies e Lyft, na questão de direitos trabalhistas. A decisão apoia a ideia de que os motoristas são trabalhadores autônomos e não funcionários com vínculo com a empresa.

Essa vitória para as empresas pode aumentar as suas chances para manter esse modelo de contratação em outros lugares.

Um tribunal estadual de apelações reverteu uma decisão de primeira instância que considerou ilegal uma medida eleita pelos cidadãos que votam na Califórnia, conhecida como Proposta 22.

A Proposta 22, aprovada em novembro de 2020, permitiu que essas empresas continuassem a tratar seus motoristas como “contratados independentes”, ou seja, como autônomos.

O Uber (NASDAQ:UBER) (BOV:U1BE34) e outras plataformas similares estão em um conflito global com os reguladores sobre se e como conceder mais benefícios, como licença médica remunerada e seguro saúde para trabalhadores na chamada “economia gig”, onde os aplicativos distribuem tarefas individuais para um grupo de pessoas que as empresas geralmente consideram como contratantes independentes.

O estado da Califórnia processou o Uber e a Lyft em 2020, alegando que elas violavam uma nova lei estadual que buscava reclassificar seus motoristas como funcionários. Uma batalha legal se seguiu, culminando na Proposta 22, na qual Uber, Lyft, DoorDash e Instacart pediram aos eleitores estaduais da Califórnia que os isentassem da lei. As empresas gastaram uma quantia recorde em uma medida eleitoral na Califórnia, cerca de US$ 200 milhões.

As empresas prometeram flexibilidade aos trabalhadores junto com alguns benefícios se a medida fosse aprovada pelos cidadãos.

Na época, em anúncios de televisão, jornais impressos e rádio, as empresas diziam aos eleitores que uma reclassificação acabaria com a flexibilidade de que os trabalhadores desfrutam e aumentaria significativamente os preços de transporte compartilhado e de entrega para os consumidores.

Um grupo de motoristas de carros compartilhados e sindicatos contestou a constitucionalidade da Proposta 22. Em agosto de 2021, um juiz da Califórnia decidiu que a medida era inconstitucional porque limitava a autoridade da legislatura estadual e sua capacidade de aprovar uma legislação futura. As empresas recorreram dessa decisão, o que levou à última decisão no Tribunal de Apelação do Primeiro Distrito da Califórnia.