Assaí: Receita Federal determina o arrolamento de ativos da companhia no valor de R$ 1,265 bilhão
30 Setembro 2024 - 8:13AM
ADVFN News
O Assaí recebeu um termo emitido pela Receita Federal
determinando o arrolamento de ativos da companhia no valor de R$
1,265 bilhão, em razão da existência de contingências tributárias
em discussão da Companhia Brasileira de Distribuição – GPA.
O arrolamento de bens é uma medida administrativa utilizada pela
Receita para monitorar eventual transferência de ativos de
propriedade de um potencial devedor tributário, visando resguardar
valor suficiente para quitação dos créditos tributários em
discussão, sem representar ônus ou gravames sobre os ativos
arrolados.
O arrolamento não impede eventual alienação, oneração ou
transferência do ativo arrolado, somente impõe a obrigação de
informar tais atos à Receita.
“A companhia apresentará recurso questionando o Termo de
Arrolamento e tomará as medidas aplicáveis que sejam necessárias
para defender-se fortemente da responsabilidade tributária pelas
contingências do Termo de Arrolamento, considerando que as
operações do Assaí sempre foram, de fato, segregadas das operações
de GPA”, afirmou o Assaí no fato relevante.
Em 31 de dezembro de 2020, o Assaí (BOV:ASAI3) se tornou uma
companhia independente no âmbito da reorganização societária que
envolveu a cisão parcial do GPA.
Segundo explicou, os acordos firmados entre Assaí e GPA no
âmbito da cisão estabelecem que não há solidariedade entre a
companhia e GPA (BOV:PCAR3) em relação aos passivos gerados até a
data da cisão, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das
Sociedades por Ações e cada parte será individualmente responsável
por seus respectivos passivos.
“Entretanto, a legislação tributária brasileira prevê que, no
caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades
fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes,
podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas
(mesmo em se tratando de contingências ainda em fase administrativa
ou antes da execução judicial), ressaltou o Assaí no fato
relevante.
O Assaí reafirmou que o GPA “permanece responsável por suas
próprias contingências, conforme os termos da cisão, e deverá
indenizar o Assaí por qualquer prejuízo decorrente”.
O GPA também emitiu um fato relevante onde se manifesta sobre o
assunto.
“Considerando que o GPA, nos termos do contrato, é responsável
por perdas decorrentes de passivos tributários cujo fato gerador
seja anterior a 31 de dezembro de 2020, informamos que seguiremos
cumprindo nossas obrigações e cooperando com Sendas para o pleno
atendimento de demandas apresentadas pela Secretaria da Receita
Federal”, afirmou.
A companhia reiterou que as contingências tributárias do GPA,
inclusive aquelas que deram causa ao termo de arrolamento de bens
de Sendas, já estão adequadamente refletidas em sua demonstrações
financeiras, conforme as normas contábeis aplicáveis.
Assaí amplia perdas pressionado por arrolamento de bens
imobiliários
Na liderança do ranking negativo do Ibovespa, as ações do Assaí
ampliam as perdas, recuando, há pouco, 8,25%, a R$ 7,45. O papel
segue pressionado pelo arrolamento de bens imobiliários pela
Receita Federal no valor de R$ 1,265 bilhão, resultado de
contingências tributárias relacionadas ao GPA.
Analistas avaliam que a questão aumenta a percepção de risco dos
investidores para os ativos da empresa, mesmo não havendo
implicações materiais de lucros e perdas ou caixa no Assaí.
Segundo o Broadcast, com o movimento, a companhia devolve R$ 900
milhões em valor de mercado, que agora totaliza $ 10,1 bilhões. Por
sua vez, as ações do Grupo Pão de Açúcar cediam 2,11%, a R$
2,79.
Informações Financenews
PÃO DE AÇUCAR ON (BOV:PCAR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Out 2024 até Nov 2024
PÃO DE AÇUCAR ON (BOV:PCAR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Nov 2023 até Nov 2024
