Eletrobras pagará à União pelos novos contratos de concessão de suas usinas hidrelétricas o valor de R$ 23,218 bilhões

O bônus que a Eletrobras pagará à União pelos novos contratos de concessão de suas usinas hidrelétricas será de R$ 23,218 bilhões. O valor será pago à vista ao Tesouro, assim que for concluída a capitalização da estatal, prevista para o primeiro trimestre de 2022. A decisão foi tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que reúne diversos ministérios e que é presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Já a parcela que a Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) pagará para abater parte dos custos da conta de luz dos consumidores será de R$ 29,886 bilhões. Os recursos serão pagos ao longo de 25 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios e descontos tarifários para grupos de interesse e que ajuda a encarecer as tarifas.

Mas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição, a companhia vai antecipar um valor de R$ 5 bilhões à CDE. De acordo com o MME, o repasse será feito em até 30 dias após a assinatura dos novos contratos de concessão e terá o objetivo de “fazer frente a uma possível pressão tarifária em vista das condições apresentadas pelos reservatórios das hidrelétricas perante a escassez hídrica vivenciada atualmente pelo País”.

Com o valor a maior pago em 2022, a CDE receberá apenas R$ 526 milhões em 2023; R$ 1,0652 bilhão em 2024; R$ 1,578 bilhão em 2025; e R$ 2,104 bilhões em 2026. A partir de 2027, serão R$ 2,630 bilhões anuais até 2047. Os valores serão atualizados pelo IPCA, a partir da data-base em 1º de janeiro de 2022.

Ao todo, considerando os repasses à União e à CDE, o valor adicionado dos novos contratos de concessão das 22 hidrelétricas da Eletrobras será de R$ 62,5 bilhões. Com os novos contratos, que serão formalizados a partir do pagamento da outorga, a Eletrobras poderá vender a energia de suas usinas, hoje no regime de cotas, suficiente apenas para custos de operação e manutenção, a preços livres. Essa “descotização” será feita ao longo de cinco anos, começando com 20% da energia em 2023 até chegar a 100% em 2027.

Os valores a serem repassados aos fundos regionais não sofreram alteração. O fundo para redução de custos de energia da Amazônia Legal e de navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins receberá R$ 295 milhões anuais, por dez anos. O fundo para revitalizar as bacias de Furnas e de Nova Avanhandava receberá R$ 230 milhões anuais, por dez anos. E o fundo de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba receberá R$ 350 milhões anuais, por dez anos.

Na divisão do bolo dos recursos levantados, o governo pretendia descontar os recursos destinados aos três fundos e dividir o valor que restasse igualmente entre Tesouro e CDE. Nesse modelo, seriam R$ 25 bi para a União e R$ 25 bi para a CDE. No entanto, o Senado modificou o texto da Medida Provisória e decidiu descontar o custo das políticas públicas associadas aos fundos setoriais apenas da parcela da União.

Também será descontado do valor levantado um volume de R$ 2,9 bilhões, na forma de créditos à própria companhia, por custos que assumiu até 30 de junho de 2017 com a compra de combustível para abastecer termelétricas da Região Norte, que nunca haviam sido reembolsados.

O CNPE definiu ainda que a usina de São Francisco deverá fornecer subsidiada ao operador federal das instalações do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Serão 85 MW médios por 20 anos, a partir de 2023, ao valor de R$ 80 por megawatt-hora (MWh), corrigidos pelo IPCA.

VISÃO DO MERCADO

Credit Suisse

Conforme destaca o Credit Suisse, estes pontos são uma condição para a privatização. Os recursos devem ser injetados na conta CDE, a serem usados para diminuir as tarifas de eletricidade.

As mudanças foram diversas mas no geral, o efeito parece neutro, avaliam os analistas. As premissas usadas para calcular as taxas diferem das iniciais usadas em fevereiro, quando o governo anunciou as primeiras estimativas para a privatização.

Na visão dos analistas, a publicação da resolução é importante (e em boa hora), já que o valuation que o BNDES está preparando para a Eletrobras (expectativa para início de outubro) depende das premissas usadas (e confirmação do pagamento da tarifa de concessão).

O comitê de privatização também deve passar mais detalhes do spin-off de Itaipu/Angra, detalhes do follow on (tamanho, diluição, tranches primária e secundaria) e governança. Por fim, o TCU deve emitir uma opinião sobre o processo assim os acionistas podem votar os termos da privatização, esperada para fevereiro 2022, avaliam.

Eletrobras (ELET3): lucro líquido de R$ 2,5 bilhão no 2T21, alta de 439%

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no segundo trimestre do ano, alta de 439% na comparação anual. O lucro líquido recorrente, que considera ajustes não mencionados nos destaques, teve alta de 601% no período, para R$ 4,5 milhões na mesma base de comparação.

O lucro do 2T21 foi impactado positivamente pelos resultados em transmissão, em decorrência da Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de 2020 e pela melhora nos resultados de geração devido, principalmente, ao aumento do volume e preços praticados e novos contratos bilaterais do ACL e maior receita no mercado de curto prazo decorrente da liquidação na CCEE devido ao aumento do preço do PLD, e negativamente pelas provisões para contingências de R$ 1.099 milhões, com destaque para R$ 600 milhões relativos ao empréstimo compulsório.

A receita operacional líquida atingiu R$ 7,959 milhões no 2T21, um crescimento de 49%, influenciada pelo efeito na receita de transmissão da revisão tarifária, melhor performance nos contratos bilaterais e maior de receita de liquidação junto à CCEE.

O ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização – avançou 61,7% na mesma comparação, para R$ 3,222 bilhões. O Ebtida recorrente apresentou aumento de 116%, de R$ 2.219 milhões no 2T20 para R$ 4.794 milhões no 2T21.

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